Termos e Condições

Junho 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Casa Monteiro, bem como as condições de venda dos produtos disponibilizados. Ao utilizar este website e/ou efectuar uma compra, o utilizador aceita integralmente os presentes termos. A Casa Monteiro reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página e entrando em vigor na data da sua publicação.

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Os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. A Casa Monteiro reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras diferenças em relação ao produto real. As especificações técnicas são fornecidas pelos fabricantes e podem ser actualizadas sem aviso prévio.

A encomenda só é considerada confirmada após a recepção do pagamento integral. A Casa Monteiro reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro nos preços, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude. Métodos de pagamento aceites: • Multibanco • MB Way • Transferência bancária • Cartão de crédito/débito (Visa e Mastercard) • Pagamento em loja

A entrega é efectuada para Portugal Continental no prazo indicado no momento da compra. Os prazos de entrega são estimados e podem variar em função da disponibilidade do produto e da localização de entrega. O cliente deve verificar o estado do produto no momento da entrega e comunicar quaisquer danos visíveis ao transportador e à Casa Monteiro no prazo de 24 horas.

O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de recepção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso e com todos os acessórios e documentação. Os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor.

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de 3 anos, nos termos da legislação em vigor. A garantia cobre defeitos de conformidade existentes no momento da entrega do produto.

Todos os conteúdos do website da Casa Monteiro, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da Casa Monteiro ou dos respectivos titulares, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos presentes termos será competente o tribunal da comarca de Vila Nova de Gaia, com renúncia a qualquer outro. Para a resolução alternativa de litígios, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo ou a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.